O deputado estadual Eduardo Botelho (União) criticou a atuação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) diante das denúncias de fraudes envolvendo a empresa Capital Consig, responsável por intermediar empréstimos consignados a servidores públicos.
Após participar da primeira reunião da mesa técnica que debate o superendividamento dos servidores, realizada na segunda-feira (27), Botelho afirmou que o encontro trouxe mais dúvidas do que respostas e apontou a falta de proteção por parte do Estado aos trabalhadores atingidos.
“Primeiro que gerou mais dúvidas nessa reunião, porque na verdade não esclareceu ainda. Nós queremos agora procurar esclarecer por que pessoas que pegaram empréstimos foram cobradas com valores tão altos, por que foram usados juros abusivos em cima disso. Por que a Secretaria foi usada para descontar em folha. Então são várias situações que nós temos que averiguar daqui para frente”, disse.
As denúncias, apresentadas por sindicatos e confirmadas por relatos de servidores, envolvem casos de descontos indevidos em folha de pagamento, taxas de juros elevadas e ausência de contratos físicos com os servidores.
Botelho também citou o caso de uma aposentada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que afirma nunca ter contratado um empréstimo e, mesmo assim, sofre descontos mensais de R$ 1 mil desde 2022.
“Foi trazido aqui pelo sindicato, pelo deputado Henrique, colocando que houve descontos exagerados, houve gente que pegou 20 mil e pagou 80. Enfim, então essas questões precisam todas serem avaliadas. E por que a Secretaria deixou esses valores serem descontados em folha, sendo ela fazendo o desconto e repassando para as instituições?”, questionou.
O deputado foi categórico ao afirmar que a Seplag falhou em seu papel de zelar pelos direitos dos servidores.
“Ele [o secretário] disse que a função da Secretaria é proteger o servidor. Eles não fizeram, fizeram o contrário. Foi utilizado para que essas instituições explorassem o servidor. Então é isso que nós queremos averiguar se realmente é fato ou não”, disse.
Sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Botelho demonstrou cautela, mas não descartou a medida, caso as investigações preliminares revelem a gravidade da situação.
“Nós temos que levantar para ver quantos casos tem, o que foi, só um erro? O que ocorreu, porque houve esses juros exagerados, porque foi concedido esses empréstimos sem nenhuma avaliação, e a secretaria não botou um corte em cima disso. Então são essas situações que nós vamos averiguar e aí talvez a possibilidade de uma CPI”, ressaltou.
O parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa vai aprofundar as investigações para identificar a origem dos prejuízos sofridos pelos servidores, inclusive para verificar se houve ação orquestrada por parte da empresa ou falhas institucionais.
Botelho também defendeu a criação de um novo marco legal para regulamentar os empréstimos consignados no serviço público estadual, com o objetivo de proteger os servidores de abusos e práticas ilegais.
