Pleno Direito: quando o Direito pune o ódio, mas esquece o limite
A criminalização da misoginia e seus efeitos colaterais sobre a economia, as relações sociais e o próprio Estado de Direito
por João Paulo Todde
aprovação unânime, pelo Senado Federal, da criminalização da misoginia, inserindo-a no regime dos crimes de preconceito, é, à primeira vista, um gesto de proteção. Em profundidade, porém, revela uma tendência mais preocupante: a de expandir o Direito Penal para campos onde a imprecisão conceitual torna a aplicação da norma mais perigosa do que a conduta que se pretende coibir.
Não se discute a gravidade de comportamentos discriminatórios. O ponto central é outro: nem toda conduta socialmente reprovável pode, ou deve, ser transformada em crime.
O Direito Penal exige precisão. Exige delimitação objetiva da conduta. Exige previsibilidade. Sem esses elementos, deixa de funcionar como garantia e passa a operar como fator de instabilidade. E aqui o problema deixa de ser apenas técnico, passa a ser constitucional
O sistema penal brasileiro se ancora em pilares inegociáveis: legalidade estrita, tipicidade fechada e previsibilidade. Não há crime sem lei anterior que o defina, mas também não pode haver crime sem clareza suficiente que o limite.
Tipos penais baseados em categorias abertas tensionam diretamente esses princípios. Ao ampliar o espaço interpretativo, transferem ao intérprete, e não ao legislador, a definição prática do ilícito.
O resultado é conhecido: insegurança jurídica.
A noção de misoginia, tal como mobilizada no debate legislativo, abrange categorias amplas, como aversão, desprezo ou desvalorização da mulher. São compreensíveis no plano social, mas frágeis no plano jurídico. Ao ingressarem no sistema penal sem contornos rigorosos, abrem caminho para decisões assimétricas, interpretações expansivas e conflitos amplificados.
Considere uma situação cotidiana: uma divergência profissional, uma crítica mais incisiva, uma interação interpretada de forma subjetiva como desrespeitosa.
Em um ambiente normativo impreciso, o que antes seria resolvido no campo civil, administrativo ou no próprio diálogo pode ser deslocado para o campo penal, não pela gravidade objetiva da conduta, mas pela elasticidade do conceito aplicado.
É nesse deslocamento que reside um dos maiores riscos da norma mal delimitada. E esse risco se agrava quando inserido no contexto brasileiro.
O Brasil já convive com um dos maiores níveis de litigiosidade do mundo. O sistema de justiça é volumoso, lento, caro e, em muitos aspectos, tecnicamente instável. A resolução de conflitos é tardia, a previsibilidade é limitada e o custo de transacionar juridicamente é elevado.
Adicionar a esse cenário um novo tipo penal de contornos abertos não reduz conflitos, tende a ampliá-los.
Ambientes regulatórios imprecisos elevam o custo de operação das empresas, ampliam a necessidade de estruturas defensivas e reduzem a previsibilidade das relações. O reflexo é direto: retração de investimentos, aumento do custo de capital e deterioração do ambiente de negócios.
O chamado “risco Brasil” não se limita a indicadores macroeconômicos. Ele é profundamente influenciado pela qualidade das regras e pela estabilidade institucional. Sempre que o sistema jurídico passa a operar com maior grau de incerteza, o investidor responde com cautela. E cautela, nesse contexto, significa menos investimento, menos expansão e menos geração de emprego.
No plano das relações de trabalho, o impacto é imediato. Empresas tendem a adotar posturas mais defensivas, restringindo interações, formalizando excessivamente comunicações e ampliando mecanismos internos de controle. O ambiente se torna menos espontâneo, mais protocolar e, paradoxalmente, mais suscetível a conflitos formais.
No campo societário, decisões passam a ser tomadas sob maior aversão ao risco jurídico. O custo de governança aumenta, a agilidade diminui e a eficiência é comprometida.
Nas camadas de menor renda, o problema assume outra forma. A ausência de clareza normativa atinge com mais força aqueles que menos têm acesso à informação jurídica. O resultado é a ampliação de conflitos mal compreendidos, judicializações desnecessárias e, em muitos casos, responsabilizações desproporcionais
O Direito, que deveria orientar, passa a confundir.
Há, ainda, um elemento adicional, raramente enfrentado com a devida franqueza: o fator cultural.
A sociedade brasileira é intensamente emocional. Reage com rapidez, mas reflete com menor profundidade. Há baixa tolerância à frustração, elevada personalização de conflitos e dificuldade estrutural em separar discordância de ofensa.
Nesse ambiente, normas penais de baixa precisão tendem a ser utilizadas não apenas como instrumentos de proteção, mas como ferramentas de reação.
O resultado não é pacificação social. É ampliação da beligerância.
A relação entre homens e mulheres, já atravessando um processo complexo de redefinição, tende a ser impactada por esse novo ambiente normativo. O risco jurídico difuso gera retração comportamental, distanciamento e comunicação defensiva.
Não se constrói equilíbrio social por meio do medo interpretativo. A experiência histórica é clara.
No Egito antigo, Maat simbolizava a justiça como equilíbrio. Nada era julgado sem medida. A legitimidade da punição dependia de sua proporcionalidade.
Na tradição yorubá, Nanã representa a sabedoria que apenas o tempo consolida. Decisões apressadas carregam, em si, a semente da instabilidade.
Na Mesopotâmia, Inanna encarnava o poder em sua forma plena, capaz de proteger, mas também de desestabilizar quando não contido.
Essas referências convergem em um ponto essencial: o poder sem limite deixa de organizar e passa a gerar desequilíbrio.
O Direito Penal não pode ser resposta automática à pressão social. Deve ser instrumento de última instância, aplicado com rigor técnico, parcimônia e consciência de seus efeitos sistêmicos.
Quando se amplia seu alcance sem precisão, não se fortalece a proteção. Amplia-se a incerteza. E a incerteza tem custo. Econômico, social e institucional.
Punir é necessário em determinadas circunstâncias. Mas punir sem delimitação clara compromete a própria lógica do sistema jurídico.
O Direito Penal não pode ser instrumento de validação da indignação coletiva. Deve ser o limite dela.
A pergunta que permanece, portanto, não é se devemos combater a misoginia. Isso é evidente.
A pergunta real é outra, e muito mais incômoda: até que ponto estamos dispostos a flexibilizar os limites do Direito Penal em nome de causas que, embora legítimas, podem custar exatamente aquilo que sustenta o próprio Estado de Direito?
Porque, quando o limite se perde, não há garantia que permaneça intacta.
E é exatamente nesse ponto, entre proteger e ultrapassar, que se decide se ainda estamos em Pleno Direito.
João Paulo Todde: Doutor e Pós-Doutor em Direito Público e Tributário, com mestrado e múltiplas especializações — de Direito Romano a Compliance e Governança —, João Paulo Todde alia formação acadêmica de excelência a mais de duas décadas de experiência em advocacia full service e engenharia tributária complexa. À frente do Grupo TODDE, lidera um conglomerado que integra serviços jurídicos, tecnologia, ensino e grandes eventos internacionais, sempre com visão estratégica e resultados concretos. Em Pleno Direito, o leitor encontra análises profundas e provocativas, escritas em linguagem acessível e elegante, que conectam o universo jurídico à vida cotidiana.
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Artur Monici
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